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Sustentabilidade, transparência e recursos hídricos em Portugal e no Brasil

2015

A emergência dos conceitos de governança e de desenvolvimento sustentável a partir do último terço do século XX marca a abertura da administração pública à sociedade civil, num processo complexo e contraditório de institucionalização de práticas participativas inovadoras (Jacobi 2005; Guerra 2009; Schmidt e Guerra 2010). Governança e desenvolvimento sustentável são por isso, muito frequentemente, olhados numa perspetiva complementar, realçando-se características comuns e potenciais interdependências.

As especificidades históricas e culturais de Portugal e do Brasil – nomeadamente as heranças autoritárias deixadas pelas ditaduras a que os dois países estiveram sujeitos no passado recente (Portugal até 1974 e Brasil até 1985) – parecem, no entanto, ter imposto dificuldades acrescidas aos processos de implementação participados. Ora, a gestão sustentável dos recursos hídricos, para garantir um sucesso desejado, pressupõe a abertura da administração às populações e às organizações da sociedade civil, bem como transparência nos processos de decisão (Sousa 2010).