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Autarquias e Desenvolvimento Sustentável – Agenda 21 local e Novas Estratégias Ambientais

2005

Originalmente, a ideia do projecto de investigação de que este livro resulta — Novos Autarcas, Novas Estratégias Ambientais? — surge na sequência das eleições autárquicas de 2001. Não apenas porque os novos eleitos eram os primeiros autarcas
após a viragem do século, e da mudança de século se espera sempre que algo mude, mas sobretudo porque os próprios resultados das eleições prenunciavam alguns sinais de
mudança para a área do ambiente. De facto, por entre as pautas dos resultados eleitorais, adivinhava-se que muitos dos “chumbos” então registados se deveriam a problemas de
ambiente e desordenamento territorial. Mas não só. Também à subestimação dos movimentos cívicos que pretenderam obstar à desqualificação ambiental por parte dose muitos autarcas. Os casos mais evidentes passaram-se no quadro das áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto e nalgumas zonas do litoral.
Quem descuidara no seu concelho o ambiente e o ordenamento do território acabou penalizado. Quem, pelo contrário, assumira compromissos de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, colocando o ambiente e o território na linha da frente das
prioridades, acabou ganhando com isso.

Daí que o título que traduzia a ideia do projecto — “novas estratégias ambientais?” — tivesse mais ares de pequena provocação e desafio do que propriamente de espectativa!
Mas, ainda que fosse pela negativa, valia a pena empreender o balanço do que se pretendia fazer (e não fazer) pelo ambiente no início de um século que, nesta área, se anunciava genericamente prometedor, quanto mais não fosse por se antever para breve a
aproximação a situações limite em alguns equilíbrios ecológicos fundamentais. Daí também a incidência da Agenda 21 Local, por ser hoje o quadro mais rico para promover a nível local a combinação de estratégias de desenvolvimento social e
económico, com a defesa e protecção sustentável de recursos ambientais e o aprofundamento da democracia, na consideração de todos os interesses legítimos, colectivos e individuais, no exercício pleno da cidadania (vide capítulo 1). Houve tempos em que se reconhecia no poder local a exemplaridade benigna das
virtualidades da democracia conquistada em 1974. Passados 30 anos, muitos lhe assacam a responsabilidade de grande parte do que correu mal no nosso modelo de desenvolvimento, do despesismo à ineficácia administrativa, da corrupção ao
compadrio, do desordenamento territorial às “rotundas” supérfluas, com os seus mastodontes estatuários e repuxos de gosto duvidoso! Independentemente do que pessoalmente consideramos, é nosso profundo desejo e intenção que este trabalho não seja mais uma acha para tal fogueira! Mas sim que sirva para ajudar a compreender e situar as tantas vezes difíceis relações entre poder local e poder central e a tremenda desconfiança entre governantes e governados; bem como a
combater a entropia democrática que tão frequentemente atrasa e atrapalha o desenvolvimento sustentável do país — e que vai desde a dificuldade de acesso à informação, ao défice de comunicação entre os diversos agentes sociais (particularmente entre decisores e cidadãos), passando por níveis de burocratização martirizantes.

Esperamos pelo menos contribuir para que se conheça melhor a nossa realidade social e política. Não esqueçamos que, tendo embora os nossos autarcas e o governo local que eles protagonizam sob foco analítico, á a sociedade portuguesa, a nossa vida colectiva e a nossa cidadania que aqui nos aparecem retratadas, fielmente retratadas, mesmo que só parcialmente e, por isso, nos merecem o mais fino sentido crítico!

A base deste trabalho foi um inquérito lançado aos autarcas, cujos resultados constituem o miolo principal do livro (vide capítulo 2). Os Inquiridos são todos eles presidentes de
uma Câmara Municipal do Norte ou do Sul, do Interior ou do Litoral, de uma grande cidade ou de uma pequena vila, enfim, de um município escolhido por métodos aleatórios de amostragem, garantindo, no entanto, a representatividade partidária, regional e populacional. Velho ou novo, mulher ou homem, de esquerda ou de direita, doutorado ou apenas modestamente letrado, foi legitimamente eleito pelos seus
concidadãos e, de alguma forma, o seu programa e projectos foram alvo de debate e discussão pública! O resto são as virtudes e os vícios da nossa democracia e é a ela que nos referimos, em última análise (vide capítulo 3). A Agenda 21 Local impôs-se-nos de forma óbvia no enquadramento analítico a que nos
propusemos para avaliar as estratégias ambientais dos nossos primeiros autarcas do nosso século. Não é um conceito novo, nem recente, se tivermos em linha de conta a velocidade de renovação e inovação no campo das ideias e da ciência de hoje em dia.

Conta já com um balanço de mais de uma década de experiências (e de declarada experimentação) nos mais variados contextos locais, em todos os continentes, lidando com os mais desencontrados níveis de desenvolvimento social e económico. Realçamos mais adiante que, exactamente, uma das virtualidades deste instrumento conceptual é a sua enorme a natural adaptabilidade a qualquer circunstância local, ou mesmo a diferentes níveis de exigência. Outra, é potenciar as políticas de proximidade, garantindo maior eficácia a medidas que têm como objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, envolvendo-os nisso também.

Por tudo isso, o processo de Agenda 21 Local é crescentemente seguido e colocado ao serviço da cidadania e do desenvolvimento um pouco por todo o mundo desenvolvido
ou em vias de desenvolvimento. Levanta, no entanto, inúmeras dificuldades — tal como resulta evidente nas próprias respostas (e não respostas) dos autarcas, aqueles que, em princípio, melhor a deviam conhecer. Também por isso elaborámos um “Roteiro para a Agenda 21 Local”, lançando e respondendo a 21 perguntas–chave a seu respeito, e que constitui a parte
derradeira deste livro. A intenção é que este roteiro sirva de guia-base e tabela de referência para desencadear e expandir processos de Agenda 21 Local. Uma iniciativa que tanto pode partir dos responsáveis autárquicos, como dos grupos mais ou menos organizados da sociedade civil.

A Agenda 21 Local surge-nos como um quadro apropriado para com ele construir a perspectiva em que assenta este olhar focalizado sobre o universo local da nossa vida colectiva, perscrutando as estratégias ambientais, quem sabe, talvez novas em alguns casos, que se adivinham no discurso, saberes e vontades dos nossos autarcas eleitos no Século XXI. Tanto em 2001, como em 2005. Hoje, muitas das tensões sociais, pelo país fora, traduzem cada vez mais uma incisiva avaliação pública das degradações ambientais, vistas tantas vezes como um insulto à
dignidade, uma agressão à saúde, ou sentidos como um esquecimento político. Agora que já aí estão os segundos autarcas do século XXI, urgem programas de âmbito nacional que possam dinamizar e fomentar processos de Agenda 21 Local. Acima de tudo, porque estes implicam uma partilha de soberania nas decisões e opções tomadas pelos poderes locais e reforçam a confiança mútua entre dirigentes e cidadãos,
contribuindo para o salto qualitativo de que a nossa democracia, na prática, tanto carece.

Publicação associada ao Projecto Os Primeiros Autarcas do Século XXI – Novas Estratégias Ambientais? Inquérito Temático